Cobrança extra sobre heranças e doações deve chegar por meio de lei complementar
Agência Brasil/EBC
Sem projetos para otimizar a produção econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já alertava semanas antes da aprovação do texto da PEC da reforma tributária que o governo Lula estava de olho em aumentar as taxas sobre heranças e doações.
A próxima etapa da sanha por novos impostos parece, finalmente, estar próxima de se tornar realidade. A nova cobrança viria por meio de um projeto de lei complementar que prevê ampliar a cobrança do imposto estadual sobre valores de heranças oriundos do exterior.
Segundo fontes ligadas a Haddad, entretanto, o próprio texto da PEC 45 à espera de votação final na Câmara dos Deputados já oferece alternativas para que essa cobrança aconteça, sem a necessidade de uma lei extra.
Ministério da Fazenda afirma que estados serão beneficiados com imposto
Outra justificativa revelada por integrantes do Ministério da Fazenda (que pedem anonimato) é a de que, quando aprovada, “a lei complementar servirá para trazer segurança jurídica e uniformizar as regras de cobrança desse imposto em âmbito nacional, que é um desejo antigo dos Estados”.
Além da promessa de segurança jurídica, o governo Lula tem pregado que cada estado terá direito de fixar sua própria alíquota, desde que respeitem o teto já fixado no Senado de 8%.
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