Fundo Rio Doce será responsável pela recuperação socioeconômica e ambiental das áreas atingidas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou nesta sexta-feira o recebimento da primeira parcela, no valor de R$ 1,88 bilhão, destinada à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O pagamento foi efetuado pela Samarco Mineração S.A., em acordo judicial firmado no final de outubro.
Gestão do Fundo Rio Doce
Os recursos, que estão depositados em uma conta provisória administrada pelo BNDES, serão corrigidos pela taxa Selic até a criação do Fundo Rio Doce, previsto para ser regulamentado até o final do mês. Este fundo privado será responsável por implementar ações de recuperação socioeconômica e ambiental nas áreas afetadas de Minas Gerais e Espírito Santo.
O pacto judicial, firmado entre a Samarco e suas controladoras Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., prevê o pagamento de R$ 49,1 bilhões em parcelas anuais ao longo de 20 anos.
Este montante será destinado à melhoria das condições socioeconômicas e ambientais nas regiões impactadas pelo desastre, que deixou 19 mortos e gerou danos incalculáveis ao meio ambiente e às comunidades locais.
A regulamentação do fundo também definirá a governança necessária para garantir a execução eficaz das ações de reparação e revitalização.
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