Defesa do ex-presidente argumenta ausência de provas e questiona julgamento no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (6), contestando a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A peça jurídica argumenta que não há provas concretas de que Bolsonaro tenha ordenado qualquer ação com o objetivo de permanecer no poder após a eleição de 2022.
Os advogados classificaram a denúncia como uma narrativa sem embasamento jurídico e ressaltaram que não há registros de ordens diretas de Bolsonaro para qualquer movimentação golpista. “A denúncia formulada pela PGR esmerou-se em contar uma boa ‘estória’, que alimenta manchetes e anima o imaginário popular, mas que não sustenta uma ação penal”, diz a defesa apresentada ao STF.
A defesa questiona a viabilidade, pelos autos, de confirmar que as ordens da suposta "trama" golpista partiam de Jair Bolsonaro: “Vinham mesmo? Ora, os trechos citados contêm apenas mensagens trocadas entre Mauro Cid e Mario Fernandes, ou entre este último e outros interlocutores”
Além disso, a equipe jurídica destacou que, durante o período investigado, o funcionamento dos Poderes não foi impedido e que nenhuma prova sugere a participação ativa de Bolsonaro nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados também questionam a credibilidade das delações e mensagens usadas como base na acusação, argumentando que não há evidências de que ordens para uma suposta trama golpista partiram do ex-presidente.
Outro ponto levantado na defesa é a falta de acesso integral às provas, o que comprometeria o direito de ampla defesa. Bolsonaro também questiona a análise do caso pela turma do STF e defende que o julgamento ocorra no plenário da Corte: "(...) disponibilizou-se apenas os trechos recortados pela Polícia e utilizados pelo Ministério Público Federal. A defesa não possui a íntegra das mídias, o que a impede de conhecer a integralidade da prova e de também selecionar os trechos que são de seu interesse.”
A denúncia da PGR, apresentada em fevereiro, aponta Bolsonaro como "líder de uma organização criminosa que buscou reverter o resultado eleitoral". O documento lista 33 pessoas envolvidas, incluindo militares de alto escalão do governo anterior, como os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
Caso o STF aceite a denúncia, Bolsonaro se tornará réu e poderá enfrentar penas que variam de 12 a 40 anos de prisão. O ex-presidente já está inelegível até 2030 devido a condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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