Câmara pressiona Lewandowski por recusa em classificar facções como grupos terroristas

Decisão do governo Lula gera tensão com parlamentares e pode afetar relações diplomáticas, alerta presidente da Comissão de Relações Exteriores

A recusa do governo Lula (PT) em atender a um pedido dos Estados Unidos para reconhecer facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas provocou forte reação no Congresso Nacional. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados anunciou que cobrará explicações formais do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a postura do governo federal.

O presidente da Comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que está sendo elaborado um conjunto de medidas para tratar da atuação internacional dessas organizações criminosas. Segundo ele, a negativa do governo em classificar o PCC e o CV como grupos terroristas é "desarrazoada" e desconsidera alertas da própria Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que já apontou o avanço transnacional das facções como fator de risco para as relações diplomáticas do Brasil, especialmente com países vizinhos.

Na última quarta-feira (7), a Comissão aprovou as convocações de Ricardo Lewandowski e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestarem esclarecimentos sobre temas distintos. Embora o foco inicial da convocação de Lewandowski esteja relacionado ao asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, a omissão diante da ameaça do crime organizado deverá dominar a pauta da audiência.

Já Mauro Vieira será interpelado sobre a postura do Itamaraty diante da crise humanitária envolvendo dissidentes do regime chavista de Nicolás Maduro. O grupo de opositores, abrigado na Embaixada da Argentina em Caracas, foi recentemente transferido aos Estados Unidos com o apoio direto do governo norte-americano, sem interferência do Brasil. A omissão diante de episódios que envolvem direitos humanos e a segurança internacional tem sido alvo constante de críticas por parte da oposição.

A pressão sobre o governo Lula ocorre em um momento em que cresce o entendimento internacional de que organizações criminosas com atuação armada, poder econômico e presença regional devem ser tratadas como ameaças terroristas. A decisão de ignorar tal enquadramento compromete o combate ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e à influência do crime organizado.