PL abrange 17 setores da economia. “Alívio” será compensado por aumento de imposto de importação
Horas após o presidente da Câmara, Arthur Lira, reclamar mais uma vez publicamente do governo Lula, os deputados aprovaram - em regime de urgência - o projeto de lei 1016/2023 que mira prolongar até 2027 a regra de desoneração da folha de pagamentos. O placar favorável à matéria foi bastante folgado: 390 a 15. Embora a aprovação não tenha encontrado obstáculos, antes de pautar o PL, Lira afirmou que o “o governo conduzia mal as matérias” no legislativo.
Se a mensagem enviada ao executivo era subliminar, ainda não é certo. Contudo, o mérito do Projeto de Lei ainda será votado separadamente pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Em sua trajetória pelo legislativo, o PL havia sido modificado no Senado em junho, quando foi inserida uma redução sobre a contribuição previdenciária para os pequenos municípios do país com população máxima de 142 mil habitantes.
De acordo com as diretrizes do PL 1016/2023, estenderá o benefício até dezembro de 2027. A desoneração permitirá que 17 setores da economia paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, substituindo os 20% que incidiram sobre as folhas salariais. A desoneração da folha, entretanto, não sairá de graça para a sociedade. De acordo com o governo Lula, para não sofrer perdas arrecadatórias haverá aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação.
Apesar de prever mais imposto ao contribuinte, a principal motivação da desoneração aprovada pela Câmara, segundo o governo, é abrir mais espaço para que as empresas contratem mais funcionários. Regras semelhantes de estímulo ao mercado de trabalho, vale lembrar, têm sido aplicadas no Brasil há quase uma década. Contudo, o novo texto prevê que o governo deverá monitorar o progresso da medida, incluindo o cálculo do impacto tributário e a real manutenção dos empregos nas empresas.
CRÉDITOS (Foto): Lula Marques/ Agência Brasil
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