Reforma tributária aprovada em sessão-relâmpago garantirá o Brasil com 27,5% de Imposto sobre Valor Agregado
Lira e Haddad: Missão dada é missão cumprida. Agência Brasil/EBC
Depois de uma acelerada - e esvaziada - sessão na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), onde foi possível votar de forma remota, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou a aprovação da PEC 45/2019 que garante a reforma do sistema tributário brasileiro. Para garantir o "sucesso na missão", o governo Lula não poupou "esforços". Entre os dias 12 e 13 de dezembro, foram pagos R$ 9,9 bilhões em emendas parlamentares.
Apesar de calcular o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 27,5%, o chefe da equipe econômica de Lula comemorou o que irá se configurar como a maior tributação do planeta.
“A alíquota base está em torno 27,5%, tudo tem impacto, mas houve supressões também, como no setor de saneamento”, comentou Haddad. “Vamos recalcular o impacto, mas vai variar em torno disso”, complementou o ministro.
Segundo Haddad, existe a expectativa de que a PEC da reforma possa ser promulgada ainda em 2023 para que em 2024 sejam conduzidas as votações das leis complementares. O processo de implementação da reforma terá início em 2026.
Resumo da Reforma Tributária: o que você irá pagar
Com a PEC 45/2019 ratificada pelo Congresso, as principais mudanças na forma de como o brasileiro irá pagar impostos pode ser resumida da seguinte forma:
IVA Federal - Substituirá PIS, Cofins e IPI, convertidos para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
IVA Estadual-Municipal - Substituirá ICMS e ISS, convertidos para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ainda há o Imposto Seletivo - ou imposto do pecado - que o governo Lula quer taxar sobre produtos que ele considera “nocivos à saúde”, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Maior IVA do Mundo
Se a alíquota de 27,5% do IVA for confirmada, o Brasil se tornará o país com o maior Imposto sobre Valor Agregado do Mundo. Com isso, ele ultrapassará a Hungria, atual líder do ranking, com 27%. Na sequência dos que mais taxam aparecem Suécia (25%), Portugal (23%), Argentina e Espanha (21) e Rússia e França (20%).
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