Lula acusou o uso das emendas de relator de ser "o maior escândalo de corrupção da história"
Agência Brasil/EBC - Lira, Lula e o Orçamento Secreto
Chamadas de “Orçamento Secreto” pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL), as emendas de relator deverão entrar na pauta do Congresso e permanecer até segunda ordem no decorrer de 2024. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estão previstos pagamentos de R$ 25 bilhões aos parlamentares que poderão destinar os recursos para projetos sem definição precisa.
O montante será dividido em emendas de comissão e transferências especiais. Esta última, popularmente chamada pelos políticos de “emendas Pix”.
As emendas de comissão, segundo o regimento da Câmara, totalizam a maior parte da verba parlamentar: R$ 16,7 bilhões. Quando elas são pagas pelo executivo - no caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - elas apenas definem para qual colegiado serão emitidas. Ou seja: nessa modalidade, não é divulgado o nome do destinatário na Câmara ou no Senado.
Já nas emendas Pix (R$ 8,1 bilhões), a falta de transparência é detectada no uso das verbas. Em resumo, elas são pagas pelo presidente, mas sem definição específica como por exemplo, obras de saneamento ou recapeamento de rodovias.
Lula chamou o Orçamento Secreto de "escândalo de corrupção"
No início da campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o pagamento de emendas por meio do Orçamento Secreto não seria uma prática adotada caso ele voltasse à presidência.
“Um dos nossos maiores desafios é a necessidade urgente de reconstruir o pacto nacional pela saúde pública de qualidade. Esse pacto foi quebrado pelo golpe de 2016, e transformado pelo atual presidente em um verdadeiro caos, irrigado pelo dinheiro do Orçamento Secreto, fonte do maior esquema de corrupção da história deste país”, declarou Lula.
Um mês após o segundo turno das eleições, com Lula de volta ao poder, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da matéria, considerando, por 6 votos a 5, o pagamento das emendas de relator como “inconstitucionais”.
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