Ministro do STF anula acusações baseadas em delações e provas anuladas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (13) o arquivamento da investigação contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um desdobramento da Operação Lava Jato. O parlamentar era acusado de caixa dois na campanha de 2014, por meio de supostos repasses da Odebrecht que totalizariam R$ 1,8 milhão.
A decisão de Toffoli se baseia na anulação de provas da empreiteira pela própria Corte, incluindo planilhas e registros internos. Restando apenas delações premiadas como fundamento da denúncia, o ministro argumentou que tais depoimentos, por si só, não podem sustentar uma acusação. "Os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade da acusação", escreveu.
A Justiça Eleitoral de São Paulo já havia rejeitado a acusação, mas o Ministério Público recorreu, levando a defesa do deputado a acionar o STF. A anulação das provas da Odebrecht, determinada por Toffoli em setembro de 2023, também já havia beneficiado outras figuras investigadas na Lava Jato, sob a justificativa de que houve "manipulação de competência e conluio entre magistrados e a acusação".
Com mais uma investigação encerrada, a decisão reforça o desmonte da Lava Jato e reforça a "tradição" de impunidade no Brasil.
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