STF mantém entraves à ação policial enquanto domínio do crime organizado aumenta
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (5) para manter as severas restrições às operações da Polícia Militar no Rio de Janeiro, mesmo diante do avanço do crime organizado e da crescente violência nas comunidades. Relator da chamada “ADPF das Favelas”, Fachin reafirmou medidas que, na prática, limitam a atuação policial e dificultam o enfrentamento às facções criminosas.
A ação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, impôs uma série de barreiras ao trabalho da polícia, como a obrigatoriedade de câmeras corporais, a necessidade de avisos prévios sobre operações e a limitação do uso de helicópteros.
Mesmo com a escalada da violência, Fachin insistiu que as restrições não prejudicam as forças de segurança, contrariando a realidade vivida pelos próprios agentes e pela população fluminense.
Julgamento interrompido
O voto do ministro, que reforça a burocracia e o controle sobre a polícia, foi dado antes da suspensão do julgamento, que deverá ser retomado no próximo mês. Entre as determinações de Fachin, destacam-se:
Exigência de divulgação de dados sobre mortes em operações – Ignorando que criminosos frequentemente manipulam cenas de crime, a medida impõe ainda mais burocracia às forças de segurança.
Proibição de buscas domiciliares com base em denúncias anônimas – Impede que a polícia atue preventivamente contra esconderijos de armas e drogas, beneficiando criminosos.
Restrições ao uso de helicópteros – Reduz a capacidade operacional da polícia, que depende de aeronaves para incursões seguras em áreas dominadas pelo tráfico.
Obrigação de acompanhamento psicológico a policiais – Enquanto criminosos seguem impunes, os agentes enfrentam mais uma exigência burocrática.
Imposição de câmeras em fardas e viaturas – Em vez de fortalecer as operações, a medida prioriza a vigilância sobre os policiais, que já atuam sob risco extremo.
Omissão diante da realidade
Fachin tentou rebater críticas de que o STF estaria dificultando o trabalho da polícia e favorecendo o crime organizado. No entanto, os números da violência no Rio contradizem essa narrativa. A criminalidade segue crescente, com criminosos fortemente armados ditando regras em diversas comunidades.
O ministro ainda citou uma suposta queda de 52% na letalidade policial entre 2019 e 2023, mas ignorou o aumento do poder das facções criminosas, que seguem recrutando jovens, expandindo territórios e desafiando o Estado. Entre os dias 30 de janeiro e 2 de fevereiro, mais de 800 carros foram roubados no Rio de Janeiro, supostamente à mando do Comando Vermelho.
A decisão do STF reforça um cenário onde a polícia é vista como inimiga, enquanto criminosos continuam aterrorizando a população. Ao invés de fortalecer as forças de segurança, a Corte insiste em impor restrições que beneficiam apenas aqueles que vivem à margem da lei.
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