Governo admite incluir jogos de azar em novas regras da reforma tributária

Secretário extraordinário Bernard Appy já faz planos para tributar jogos com o Imposto Seletivo

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, admitiu que o governo poderá tributar os jogos de azar com o chamado “imposto do pecado”, caso a matéria receba o aval definitivo do Congresso Nacional.

“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não”, analisou Appy. “De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando. Então, a questão é saber como e se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada”, acrestentou.

Aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto de  lei prevê o retorno da prática de atividades como bingo, jogo do bicho, cassino e corrida de cavalos.

Antes de ser regulamentado, entretanto, o texto deve passar por uma série de comissões no próprio Senado e colocado em votação no plenário da Casa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já adiantou que irá sancionar a matéria.

“Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar”, afirmou Lula.