Fernando Haddad diz que governo “não aumentou impostos”, mas precisa retomar equilíbrio fiscal
Agência Brasil - EBC
Em janeiro deste ano, a Secretaria do Tesouro Nacional trouxe boas notícias para a economia brasileira. Pela primeira vez em 8 anos - e após 2 anos de pandemia - o Brasil encerrou 2022 com superávit de R$ 54,1 bilhões nas contas do governo federal.
Um ano mais tarde, a realidade é distinta. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o rombo fiscal de 2023 deve ficar acima de R$ 200 bilhões. Para consertar os próprios erros, o chefe da equipe econômica de Lula confirmou que anunciará medidas para cumprir o déficit zero em 2024, que incluem uma alternativa para substituir a desoneração da folha de pagamento, recém-aprovada pelo Congresso Nacional.
“Semana que vem vamos endereçar novas medidas para garantir a meta de déficit zero”, informou Haddad. “Desde o começo do ano eu disse que não criaríamos impostos novos ou aumentaríamos alíquotas. Vamos apresentar alternativa à desoneração da folha”, prometeu.
Embora tenha adiantado que um dos alvos será derrubar a medida do congresso que prevê alívio tributário a 17 categorias profissionais, o ministro descartou qualquer medida referente ao imposto de renda. Contudo, Haddad prevê que alterações devem ser apresentadas ainda em 2024.
“Não vai ter medida sobre imposto de renda, porque essa é uma reforma que vai exigir muita explicação, cautela e bom senso”, ponderou. “Não é coisa que se resolve de maneira irrefletida”, afirmou.
Haddad apresenta “meia-verdade” sobre a economia
A afirmação feita por Haddad sobre aumento de impostos não condiz com pelo menos uma das regras inseridas no texto da PEC 45/2019 da reforma tributária. No último minuto, a própria Fazenda tirou do texto uma medida que barrava a aplicação ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para formar a base de cálculo dos antigos ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
Além disso, o primeiro ano do governo Lula III foi marcado por exemplos a não serem seguidos em termos de gastos públicos. Além dos 38 ministérios, o Ministério da Cultura liberou a captação de R$ 16 bilhões por meio da lei Rouanet de incentivo à cultura.
Pela Lei Rouanet, as empresas interessadas em contribuir ficam isentas de pagara impostos ao governo federal. Com isso, o governo Lula renunciou bilhões que poderiam contribuir com um menor déficit de suas contas.
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