Mercado de Trabalho: Senado tenta "oficializar" redução da jornada

Proposta incentivada pelo governo Lula já passou pela Comissão de Assuntos Sociais e ainda pode virar PEC

Paulo Paim - PT

No final de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado comemorou a aprovação de um projeto de lei que já nasce fadado a naufragar em uma economia emergente como a do Brasil: o da redução da hora diária de trabalho, mediante a um acordo prévio, sem que ocorra comprometimento da renda do contratado. Em suma, a oficialização de poder trabalhar menos sem corte de salários. 

Com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o novo texto alterou o PL 1105/2023, do senador Weverton Rocha (PDT-MA). e ainda será debatido pela casa antes de ser enviado para votação na Câmara dos Deputados.

O autor do novo “facilitador”, o senador maranhense Weverton Rocha, declarou que a aprovação de seu projeto deve ampliar o número de investidores na economia nacional, embora sem explicar como isso poderia acontecer.

“Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador”, afirmou Rocha. “Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país”, ratificou o senador à Agência Senado. 

Senador petista também quer emplacar PEC para reduzir jornada de trabalho

Enquanto aguarda o trâmite do PL 1105/2023, a tentativa de garantir a redução da jornada de trabalho como medida constitucional acontece em outra frente no Senado Federal.

A “arma secreta” do governista Paulo Paim é a PEC 148/2015. A proposta de emenda à constituição quer tornar definitiva uma lei que não seja permitido ultrapassar a carga de trabalho de 8 horas diárias ou 36 horas semanais.