Ministro de Lula defende cobrança "arbitrária" de imposto sindical

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que "trabalhador não deveria ter direitos individuais"

Lula e Marinho - Agência Brasil/EBC

O retorno de Luiz Marinho ao governo Lula tem sido marcado por uma série de declarações arbitrárias. Em março de 2023, o ministro do Trabalho e Emprego chegou a declarar à Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara dos Deputados que a Uber poderia sair do Brasil, sem problemas, caso a empresa de transporte por aplicativo “não se adequasse às novas regras” que a pasta pretende emplacar.

A bola da vez agora é o trabalhador comum. Defensor ferrenho dos sindicatos, Marinho afirmou durante entrevista à CNN que o brasileiro “não deveria ter direito de recusar contribuir com as entidades sindicais”.

“A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores, eles decidem”, afirmou o ministro do Trabalho. 

“Portanto, não caberia direito individual em mandar uma ‘cartinha’, por exemplo, se recusando a contribuir. Até porque esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo?”, questionou Marinho

Em decisão do ano passado, STF aumentou poderes dos sindicatos

A declaração do ministro petista engrossa o coro da extrema-esquerda em defender a retomada do enriquecimento de sindicatos e associações trabalhistas. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal sinalizou de forma positiva ao retorno da chamada “contribuição assistencial”. Pela regra, endossada pelo STF, qualquer sindicato já pode convocar uma assembleia anual e determinar que haverá a cobrança –tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados.

O primeiro efeito da decisão suprema aconteceu após reunião do Seaac (Sindicato dos agentes autônomos do comércio). O sindicato, baseado na cidade de Sorocaba, interior paulista, convocou sua assembleia e passou a cobrar uma taxa de 12%  a filiados e não-filiados, além de uma taxa de R$ 150 para os que discordarem da contribuição.