Governo Milei comemorou a aprovação da legislação que promete ampliar privatizações e desburocratizar a Argentina
Depois de uma longa batalha, a Câmara dos Deputados aprovou por 142 votos a 106 a chamada “Lei Ônibus” - ou Lei de Bases - que promete reestruturar o arcabouço econômico da Argentina. A conquista do presidente Javier Milei ocorreu na segunda tentativa, e após ser editada para cerca de 220 artigos. A chamada Lei de Bases agora segue seu trâmite no Senado para ser convertida em legislação definitiva.
Algumas das principais alterações em relação ao projeto original votado em fevereiro deste ano são referentes à política de privatizações. Companhias estatais como Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina e Intercargo receberam o sinal verde do legislativo para serem 100% privatizadas.
Já outras empresas - entre elas - Agua Y Saneamientos Argentinos S.A., Correo Argentino, Belgrano Cargas, Sociedad Operadora Ferroviaria S.E (Sofse) e Corredores Viales S.A. só poderão se desvencilhar do controle estatal parcialmente.
Outra novidade que poderá ser mantida na Lei Ônibus é a possibilidade do Executivo governar sem o crivo do Congresso em quatro segmentos por um ano. As 4 áreas definidas foram administrativa, econômica, financeira e energética.
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