O Teto da Dívida: o tempo da política, o tempo dos mercados e o flerte com o abismo

O embate entre Democratas e Republicanos pode levar a um novo fechamento do governo

Defaults – os populares “calotes” – fazem parte da crônica de países emergentes. Os países desenvolvidos, cuja credibilidade sólida ajuda a financiar déficits governamentais expressivos a taxas irrisórias, raramente entram nesse debate. Entretanto, tornou-se parte do ritual político americano, hora ou outra, flertar com o abismo. Os Estados Unidos possuem, determinado por lei, um teto nominal (isto é, não corrigido pela inflação) para o valor da dívida do governo. Conforme o governo vai se endividando, os congressistas são obrigados a expandir o teto para permitir que a máquina estatal continue funcionando.

Quando a Câmara dos Deputados é controlada pelo partido do presidente, as negociações para aumento do teto normalmente transcorrem sem maiores problemas. Entretanto, quando a Câmara e a Presidência se encontram em lados opostos, há um embate de forças políticas na tentativa de descobrir quem cederá primeiro. Ao longo desse processo, como em 2011, o governo pode se ver obrigado a suspender alguns serviços e pagamentos por falta de caixa.

Estamos vivendo mais um destes períodos. Em carta ao Congresso americano, a Secretária do Tesouro, Janet Yellen, afirmou que o caixa dos Estados Unidos pode acabar bem cedo, por volta de junho, e que o país seria incapaz de honrar seus compromissos.

O não pagamento, mesmo que de parte apenas, da dívida americana seria, sem dúvida, o equivalente a um movimento tectônico governamental em um momento em que os maiores adversários dos Estados Unidos aguardam ansiosamente um deslize da potência global que agora luta para manter sua hegemonia. Por ser a reserva global de valor, entidades governamentais e agentes do mercado financeiro, consideram os títulos americanos os ativos mais seguros do mundo. Bancos Centrais, ao se deparar com rápida entrada de recursos advinda do comércio exterior, optam por acumular reservas em dólar, comprando títulos do Tesouro Americano – as chamadas Treasuries. Esse foi o caso do Banco Central sob o comando de Meirelles durante o governo Lula, por exemplo, e o caso da China, há bastante tempo. A perda de pagamento mesmo que de um coupon, como são chamados os pagamentos parciais do montante devido, podem ter implicações em cadeia difíceis de prever, gerando uma crise financeira global potencialmente maior do que a vista em 2008.

No centro do furacão se encontram o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o presidente da Câmara dos Deputados americana, Kevin McCarthy. Ambos parecem determinados a ganhar um duelo sobre o qual reside o futuro do “padrão dólar”. Biden, tentando impulsionar sua agenda progressista, exigia que o teto da dívida americana fosse elevado sem conversas, negociações ou contrapartidas. McCarthy, por sua vez, foi capaz de “tratorar”, como dizemos por aqui no Brasil, um projeto que aumenta o teto da dívida tendo como contrapartida um corte de gastos em torno de 4.5 trilhões de dólares em dez anos. A aposta de Biden de que McCarthy, que precisou de 17 eleições para ser escolhido, era fraco demais para passar alguma proposta fracassou.

Com isso, o relógio e a opinião pública começam a contar contra os democratas. É muito provável que o pacote de McCarthy morra no Senado, onde os Republicanos são minoria. Além do corte expressivo de gastos, o pacote prevê a extensão do teto em 1.5 trilhões de dólares ou até março de 2024, o que for atingido primeiro. Faz pouco sentido político para os Democratas se comprometerem com corte de gastos e acabar transformando o teto de gastos em um problema eleitoral.

Entretanto, o vento voltou a soprar em favor de McCarthy. Democratas, como o Senador Joe Manchin, já pediram a Biden que use o projeto de McCarthy como base para negociações entre os dois líderes de poder. Chuck Summer, líder dos democratas no Senado, precisa agora de um projeto para tomar o lugar daquele apresentado na Câmara. Caso contrário, a opinião pública será bastante crítica ao governo, gerando consequências eleitorais indesejadas.

Os próximos capítulos respeitarão o tempo da política, não dos mercados. Entretanto, a proximidade à chamada “data x” promete gerar volatilidade nos mercados até o problema ser resolvido.