Oposição venceu com folga na Câmara e no Senado, reestabelecendo a tese prevista na Constituição de 1988
Câmara dos Deputados
Depois de duas semanas de adiamentos, o Congresso Nacional cumpriu a promessa e derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2903/2023 que resgata a tese do Marco Temporal Indígena. Pela Constituição de 1988, a validade das demarcações de terra já estavam atreladas à data de promulgação da carta magana, em 5 de outubro de 1988.
A vitória da oposição - por coincidência - acontece exatamente no dia seguinte à aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. O placar na Câmara dos Deputados foi de 321 a 137 contra o governo. Por sua vez, no Senado, a derrubada dos vetos teve 53 votos favoráveis e 19 contrários.
Deputado comeora "vitória histórica" da oposição contra o governo
Alheio momentaneamente à disputa pelo poder, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) - que preside a Frente Parlamentar Invasão Zero - considerou a derrubada dos vetos ao Marco Temporal uma “conquista histórica”.
“O Congresso Nacional fez história ao derrubar os vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei aprovado por deputados e senadores, que estabeleceu o Marco Temporal”, comemorou.
“Além disso, demos um recado ao Supremo Tribunal Federal ao dizer que a última palavra sobre o tema cabe ao Legislativo. O texto ainda concede autonomia aos indígenas para que possam explorar suas reservas e permite a participação efetiva dos estados no processo de demarcação”, elucidou o parlamentar.
Do lado da situação, o líder do governo Lula no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido) afirmou que o direito dos povos indígenas havia sido “consolidado pelo STF".
“Não há dúvidas sobre a temporalidade da demarcação das terras indígenas”, afirmou Randolfe. “O presidente Lula vetou com muita consciência (o PL) em respeito aos povos originários”, concluiu.
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