Parlamentares de oposição tentam barrar Drex, a moeda digital brasileira

Deputados alertam para riscos de controle estatal e apresentam propostas para preservar o papel-moeda no Brasil

Com os avanços nas fases de testes do Drex, o real digital, a moeda digital brasileira aproxima-se de sua implementação. Nesta semana, a primeira transação foi realizada entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Inter, marcando um marco importante para o Banco Central. No entanto, a iniciativa tem enfrentado resistência no Congresso, especialmente de parlamentares alinhados à direita, que veem riscos potenciais à liberdade financeira dos cidadãos.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) lidera esforços para impedir a substituição total do papel-moeda pela moeda digital e para regular o Drex. Segundo ela, o avanço global das moedas digitais levanta preocupações reais sobre o controle estatal: “O Drex pode permitir um monitoramento quase absoluto das transações financeiras, comprometendo liberdades individuais.”

A ausência de legislação específica amplia os riscos, com a possibilidade de vigilância estatal sobre toda a movimentação financeira dos brasileiros.

Para enfrentar esses desafios, a deputada Júllia Zanatta propôs dois projetos legislativos. O primeiro é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o artigo 164, exigindo aprovação de maioria qualificada do Congresso para a implementação de moedas digitais pelo Banco Central ou a extinção do papel-moeda. A PEC já conta com 120 das 171 assinaturas necessárias para tramitar na Câmara.

Além disso, o Projeto de Lei 3341/2024 busca garantir a permanência do papel-moeda em circulação. A proposta de Júlia Zanatta contrapõe o PL 4.068/2020, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere um prazo para eliminar gradualmente o uso e a produção do papel-moeda no Brasil.