PL 1904/24 do deputado Sóstenes Cavalcante pode tornar homicídio aborto realizado após 22 semanas
Em mais uma reação ao ativismo do judiciário, a bancada religiosa da Câmara dos Deputados se articula neste momento para para colocar em votação o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A matéria já foi discutida em reunião entre as lideranças e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não ganhou o almejado status de urgência.
A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), considerado uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo o parlamentar, o PL ganhou força na Casa, com o apoio irrestrito de mais duas bancadas: a da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
“Estamos confiantes na aprovação do projeto com relação ao aborto acima de 22 semanas da Câmara dos Deputados e temos o compromisso do presidente Lira. É um recado claro ao Supremo que vem usurpando competências do poder legislativo”, afirmou Sóstenes.
Conforme trecho do PL, o juiz poderá mitigar a pena, conforme as circunstâncias de cada caso. Ele também poderá deixar de aplicá-la, caso as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
"O médico que realizar um aborto acima do quinto mês de gestação, será punido com as mesmas penas do crime de homicídio. É um momento crucial para avançarmos na proteção da vida", afirmou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que também assina o texto do projeto.
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