Líder da oposição, o senador Marcos Rogério diz que regulamentação da reforma deve ser mais transparente para "evitar problemas"
Após Arthur Lira (PP-AL) apressar os trabalhos na Câmara, o Senado Federal quer pisar no freio para analisar as mudanças no texto de regulamentação da reforma tributária aprovado pelos deputados na quarta-feira (10). Em reunião entre as lideranças dos partidos, há uma forte corrente - impulsionada pela oposição - que já trabalha para prolongar as discussões sobre o que foi alterado no sistema de impostos sobre consumo.
A intenção da Casa Alta do legislativo seria “dar mais tempo para os debates”, contrariando a celeridade aplicada na votação do PLP 68/2024. Contudo, como a matéria já tramitou em regime de urgência, o regimento do Congresso determina que a deliberação do texto aconteça em 45 dias, sob risco de trancamento da pauta.
O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), admitiu preocupação sobre como a matéria foi discutida e aprovada pela Câmara. Segundo o senador, a urgência constitucional “não contribui muito” para oferecer transparência ao regime tributário.
“Eu penso que o Senado tem que ter o tempo necessário para discutir com maturidade, com equilíbrio, com muita responsabilidade, a regulamentação da reforma tributária”, apontou o senador Marcos Rogério. “Não dá para discutir esse assunto de forma açodada, de forma atropelada. É preciso ouvir os governadores, é preciso ouvir os prefeitos, é preciso ouvir os segmentos econômicos do estado para que a gente não tenha um problema”, concluiu.
O retorno de Eduardo Braga
Apesar de não adiantar se o regime de urgência será derrubado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já definiu que Eduardo Braga (MDB-AM) será novamente o relator do projeto de lei complementar. O trabalho de Eduardo Braga, entretanto, sofreu críticas por aumentar o número de isenções tributárias durante a primeira passagem de Emenda Constitucional 132 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Queria parabenizar e desejar boa sorte a Eduardo Braga, que terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento em relação à reforma tributária e, naturalmente, dentro desse espírito mesmo de ampliação do debate, junto a governadores dos estados, prefeitos municipais, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível”, anunciou o senador Rodrigo Pacheco.
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