Estado necessário
Independentemente da mudança no governo Central do Brasil, aspectos fundamentais da modernização do Estado brasileiro, que eventualmente, podem ser alcançados pelas reformas, precisam estar na ordem do dia da sociedade e do ambiente produtivo do país.
Apontamos para a importância da desestatização de ativos públicos para a modernização da estrutura do Estado e sua possível convergência para com os planos de incremento de investimentos privados.
O desenvolvimento econômico está diretamente ligado ao grau de ambiente de liberdade para os negócios e a correlação determinante entre educação e trabalho. Estes são os alicerces que lastreiam o exercício eficaz da cidadania e do progresso social.
Mas, toda essa estrutura de organização deve, sem qualquer constrangimento, responder a uma ordem hierárquica de valores. A estrutura do Estado jamais pode servir como fim último para preservação de uma burocracia extorsiva. É isso o que vemos nos disfarces de reformas apresentadas pelo atual mandatário e sua equipe econômica.
As relações da economia produtiva se vinculam e avançam sintonizadas finamente a regras de mercado e de jurídica estáveis, garantindo de forma comum, o incremento da produção e de riqueza geradas no âmbito privado.
Essa cartilha de bons conselhos está nos ensinamentos da não intervenção estatal pregada e combatida ferozmente tanto por Frédéric Bastiat, economista francês do século XIX como também pelo economista americano Murray Rothbard, este último do século XX.
No Brasil, está em análise legislativa duas reformas que têm, entre outras tão necessárias, lugar especial de destaque na aguçada visão de investidores. Estas, seriam, espécies equivalentes, a importante, mas parcialmente feita, reforma da previdência. Refiro-me as reformas administrativa e tributária.
No campo produtivo se percebe com clareza que sem a simplificação da estrutura estatal, e não só o sistema de arrecadação tributário, que sequestraram a livre iniciativa e colonizaram o país, não haverá redução da carga tributária e nem a perspectiva de geração de poupança interna.
A economia liberal luta no Brasil, contra as estruturas político-jurídicas e empresariais avessas à concorrência, que controlam a máquina pública e a operam na direção de seus interesses patrimonialistas.
A resistência dessas elites oligárquicas ao governo do ex-Presidente Bolsonaro estava exatamente ligada ao interesse de contínuo controle, não só da produção, mas essencialmente ao destino do fluxo de riquezas produzidos.
O fluxo de riquezas, que de certa forma em passado recente caminhava na direção de uma ação de descentralização por mérito e trabalho, há 50 anos, pelo menos, é fortemente transferido da sociedade para a manutenção de uma máquina estatal e privada parasitas, que conjugadas, se apropriaram do justo suor alheio.
A concentração da economia desestimula o interesse privado lícito e permite a formação de oligopólios destruidores da ampliação e competição nas atividades produtivas. A livre concorrência é estimuladora da iniciativa privada.
A concentração da economia, sublinho, inibe a possibilidade da formação de um mercado interno consistente, a competição por mão de obra via salário justo, a geração de poupança interna, acúmulo de patrimônio e possibilidade de herança.
A descentralização econômica é fundamental para que o país reencontre não só com as potencialidades de crescimento evidentes, mas, sobretudo, com uma ordem político-jurídica, que se integre de forma simplificada à uma nova estrutura administrativa e tributária, alinhadas à eficiência econômica.
O complexo labirinto burocrático vigente deve dar lugar, com essas reformas, à simplificação, a eficiência, a transparência na aplicação de recursos públicos e venham a permitir justiça no tratamento entre diferentes contribuintes.
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