Segundo o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, o texto sobre a partilha dos impostos deverá ser proposto por Lei Complementar
Aguinaldo Ribeiro - Agência Brasil/EBC
O governo Lula começou a articular com a Câmara para que a PEC 45/2019 seja aprovada e passe a vigorar da maneira mais célere possível. A nova cartada vem diretamente do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Para que o texto não seja obrigado a retornar ao Senado após seu segundo trâmite na Câmara, Ribeiro decidiu retirar a proposta que envolvia a partilha do Imposto de Bens e Serviços (IBS) com os estados. No lugar do artigo, o relator adiantou que irá sugerir aos parlamentares que o cálculo sobre o novo tributo seja proposto via Lei Complementar,
Como o Rumo Econômico mostrou, alguns estados da federação têm se mostrado temerosos a respeito da efetividade da reforma tributária. Apesar da tese já ter sido rebatida pela Fazenda, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul anunciaram o reajuste da alíquota do ICMS para 19,5% com o intuito de “aliviar” eventuais perdas que possam atingir os estados em caso de aprovação da PEC ainda em 2023.
Carta enviada por governadores tenta explicar alta do ICMS
Em carta enviada ao colegiado responsável pelo trâmite da PEC 45/2019, os governadores explicaram o motivo do reajuste “protecionista” do ICMS
“As participações de cada Estado no total arrecadado pelo IBS dependerão, ainda que de forma decrescente nos 50 primeiros anos de vigência do novo imposto, da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Desse modo, quanto maior a arrecadação de um Estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078”, escreveram os governadores..
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