Presidente da Abras afirma que reforma tributária desrespeita a Constituição ao excluir carnes da isenção de impostos
Imediatamente após a divulgação dos itens da cesta básica que devem escapar de taxação na reforma tributária, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que o texto final apresentado pelos grupos de trabalho da Câmara seria “inconstitucional” por excluir produtos “essenciais”.
“Nós não estamos respeitando a Constituição”, alertou Galassi. “Ela é muito clara sobre segurança alimentar, direito social à alimentação, diversidade regional e cultural de alimentação, alimentação saudável e nutricional”, reiterou o dirigente durante evento organizado na Expo Center Norte, em São Paulo.
Depois de protestar sobre a manutenção da cobrança de uma alíquota de 40% na comercialização de todo tipo de proteína animal, Galassi anunciou que a Abras divulgará uma proposta para a cesta básica, que reduziria o imposto para 13,2%.
Em 27 de junho, logo após Lula afirmar que “apenas o frango” poderia ser desonerado no texto da regulamentação da reforma tributária (nem mesmo o pé de frango escapou), a Abras já havia demonstrado indignação a respeito da eventual medida.
“Não se pode prejudicar a maior parte da população sob o argumento de não desonerar as carnes para a população com renda mais alta. A tributação que pode promover justiça social deve ser sobre a renda e não sobre o consumo”, protestou a entidade.
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