Sóstenes Cavalcante recusa explicações a Flávio Dino e invoca imunidade parlamentar

Líder do PL afirma que suas declarações estão protegidas pela Constituição e critica intimação do ministro do STF

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, se recusou a prestar esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre suas declarações a respeito da divisão de emendas parlamentares.

Em ofício enviado ao magistrado, o deputado afirmou estar amparado pelo artigo 53 da Constituição Federal, que assegura imunidade parlamentar a deputados e senadores por quaisquer opiniões, palavras ou votos emitidos no exercício do mandato.

Na resposta oficial, o deputado Sóstenes Cavalcante destacou também o parágrafo 6º do mesmo artigo, que garante ao parlamentar o direito de não ser obrigado a testemunhar sobre informações obtidas no exercício da função. Segundo ele, a entrevista em que se manifestou sobre a possibilidade de romper o acordo de distribuição de emendas ocorreu estritamente no âmbito do mandato.

A intimação foi motivada por uma entrevista na qual o deputado ameaçou romper o acordo vigente na Câmara sobre o rateio das emendas de comissões, caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não colocasse em pauta o projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. O arranjo atual prevê que o partido que preside cada comissão detenha 30% dos recursos, enquanto os demais 70% são distribuídos entre outras bancadas.

Para o ministro Flávio Dino, as declarações do líder do PL sugerem a existência de um acordo informal que desvirtua o uso regular das emendas parlamentares, remetendo a práticas semelhantes ao chamado “orçamento secreto”. Ele ainda sustentou que o pacto mencionado por Cavalcante não condiz com o que foi estabelecido formalmente entre os Três Poderes.