De autoria do senador Alan Rick, texto de PL visa prorrogar em até 3 anos a parcela do crédito para os criadores de gado
Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou a analisar o PL 4.507/2023 que prevê a prorrogação do prazo para o pagamento de empréstimos para produtores rurais que sofreram prejuízos em virtude da queda de preços da atividade financiada. Caso a CAE ratifique o PL, ele seguirá para votação na Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações.
De autoria do senador Alan Rick (União-AC), a proposta tem a intenção de prorrogar por até 3 anos as parcelas de crédito rural vencidas no período entre 1º de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2023.
Pelo texto, o montante que não for pago nesse intervalo deverá ser diluído nas demais parcelas, devendo incidir encargos contratuais sobre a dívida.
O PL 4.507/2023 estabelece ainda que o agricultor familiar que sofrer perdas em sua produção pela desvalorização dos preços poderá receber “anistia total” das dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
Segundo o senador Alan Rick, a ideia central para a composição do projeto teve origem “após o prejuízo sofrido pelos criadores de gado em virtude da queda de preços - tendência iniciada na pandemia de covid-19”.
Entenda o conteúdo do PL 4507 na página do Senado Federal.
Comments