Senador quer incentivar produção nacional de fertilizantes para o agro

Senador Laércio Oliveira quer reduzir vulnerabilidade do setor de fertilizantes para a agricultura brasileira

Divulgação - Fertilizantes agrícolas

Presidida pelo senador Alan Rick (União-AC), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve colocar em votação a partir desta semana uma série de pautas ligadas ao licenciamento ambiental para o uso e  produção de fertilizantes para o agronegócio.

Uma das matérias na fila de apreciação do Congresso é o PL 2.159/2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, “efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente”.

Já o PL 699/2023 de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) prevê a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que concede diversos benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país.

“O foco do plano é a produção de fertilizantes em território nacional, buscando reduzir a escassez do produto devido a falhas nas cadeias de suprimento e volatilidade de preços”, aponta Laércio Oliveira. 

“Fertilizante no Brasil é questão de soberania nacional e segurança alimentar. É inadmissível o Brasil ter um setor agrícola tão grandioso e conviver com essa vulnerabilidade”, reiterou o senador.

Programa visa conceder benefícios à indústria de fertilizantes

De acordo com o texto do Profert, as empresas que seriam beneficiadas pelo programa poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, “além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes com suspensão, alíquota zero ou isenção do PIS/Pasep; da  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e do Imposto de Importação”.