Senador tenta garantir que o trabalhador não sindicalizado possa recusar o pagamento da contribuição
Rogério Marinho - Agência Senado
O senador Rogério Marinho (PL-RN) quer retomar a discussão da obrigatoriedade da contribuição sindical, que voltou a ser autorizada após 5 anos por decisão do Supremo Tribunal Federal. Em setembro do ano passado, a corte definiu que a taxa seria legal, desde que o trabalhador pudesse optar por não pagá-la.
Segundo Marinho, que lidera a oposição no Senado, a intenção é aprovar um projeto de lei que proíba essa cobrança de funcionários que não sejam filiados a qualquer sindicato trabalhista. Para que isso ocorra, entretanto, será preciso que o atual presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Humberto Costa (PT-PE), coloque a matéria novamente em pauta. O texto já chegou a ser debatido em 2023 por outra comissão na casa, e agora está sob análise do senador Paulo Paim (PT-RS).
Entendimento do STF sobre a contribuição social
Em 11 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que contribuições sindicais eram constitucionais, se contempladas por acordos ou convenções coletivas. A regra incide a trabalhadores não-filiados, desde que o mesmo possa solicitar a intenção de não contribuir. O novo entendimento alterou a decisão de 2017 no Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) 1018459.
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