STF condena Carla Zambelli a dez anos de prisão

Deputada é acusada de integrar esquema de invasão ao sistema do CNJ com intenção de minar instituições democráticas

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, condenar na quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado, por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti também foi condenado no mesmo julgamento, recebendo pena de oito anos de prisão. Ambos foram sentenciados pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

A condenação teve como base a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que as invasões ocorreram em pelo menos 13 ocasiões, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Em uma dessas ocasiões, Delgatti teria inserido no sistema judicial uma falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de medidas fictícias como quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que as ações faziam parte de uma estratégia articulada para desestabilizar as instituições do país, em especial o Poder Judiciário. Segundo o magistrado, as invasões e a divulgação das informações fraudulentas à imprensa foram “etapas de um processo orquestrado de ataque institucional”, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas.

Além do ministro Alexandre de Moraes, acompanharam o voto os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão incluiu, ainda, a imposição de uma indenização no valor de R$ 2 milhões a ser paga solidariamente pelos condenados, e a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli, que ainda poderá apresentar recurso ao próprio Supremo.

A sentença representa mais um passo no cerco judicial promovido pelo STF a opositores do atual regime e a parlamentares alinhados a pautas conservadoras. A pena severa imposta à deputada, somada à perda do cargo legislativo, gerou ampla repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre a atuação política do Judiciário no Brasil, especialmente sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.