A nova legislação mira cadeia produtiva do agro em produtos importados pelo bloco
Os parlamentares da União Europeia aprovaram nessa semana, em Bruxelas, na Bélgica, mais uma lei que visa seguir as diretrizes da Agenda 2030 da ONU. Conforme as regras incluídas na chamada Diretiva de Diligência de Sustentabilidade Corporativa (DDSC), todos os países que negociarem com o bloco deverão obedecer leis ambientais e de governança (ESG) desde a extração da matéria prima até o serviço final, incluindo práticas de “respeito aos direitos humanos”.
Pela regulamentação, a medida deverá ser aplicada às empresas estrangeiras com mais de mil colaboradores e faturamento global em torno de R$ 2,5 bilhões (ou 450 milhões de euros).
A Diretiva de Diligência de Sustentabilidade Corporativa ainda obriga a companhia que pretende exportar para a União Europeia fiscalizar as práticas de seus fornecedores. Isto é, por tabela, eles deverão cumprir as diretrizes que vetam desmatamento ilegal, trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil.
Os juristas acreditam que a legislação – inicialmente aplicada às grandes corporações – passe a vigorar para as empresas menores, como efeito cascata.
Atualmente, uma lei semelhante já vigora na União Europeia: a proíbe exportações de produtos agrícolas colhidos em áreas de desmatamento ilegal.
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