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STF restabelece direitos políticos de Pezão em decisão da 2ª Turma
Ex-governador do Rio de Janeiro recupera elegibilidade graças a uma ação de inconstitucionalidade de 2021
Núcleo de Notícias
29 de out. de 20242 min de leitura
Novo vai ao STF para derrubar privilégios do governo no Carf
Ação de inconstitucionalidade aponta “desvio do processo legal” em regras do Carf
Núcleo de Notícias
12 de dez. de 20231 min de leitura
STF volta a julgar sobre constitucionalidade de isenção de impostos para defensivos agrícolas
ADI proposta pelo Psol em 2016 está parada desde 2020 na Suprema Corte
Carlos Dias
9 de jun. de 20231 min de leitura
Derrubada de veto ao aproveitamento de créditos do ICMS é solicitada pelo CNI
Ação foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal
Carlos Dias
5 de jun. de 20231 min de leitura
Conta de luz pode ficar mais cara após julgamento do STF sobre ICMS
Julgamento será realizado em resposta à solicitação de governadores contra isenção de imposto estadual sobre tarifas de energia
Carlos Dias
23 de fev. de 20231 min de leitura
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