Frente Parlamentar da Agropecuária já apresentou 17 projetos para endurecer punições contra invasores do MST
Como reação imediata ao Abril Vermelho do MST (Movimento dos Sem-Terra), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já apresentou à Câmara dos Deputados 17 propostas para conter as invasões de propriedades. Um dos destaques do pacote é o recém-resgatado PL 8262/2017, de autoria do deputado federal André Amaral (MDB-PB), que coloca as facções criminosas na mira do Congresso.
A matéria - colocada em debate pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline De Toni (PL-SC) - autoriza imediatamente os donos de terrenos invadidos a convocar forças policiais para conter os invasores, sem a necessidade de ordem judicial.
Outro projeto - cujo regime de urgência foi aprovado pela casa - é o PL 895/23, do deputado Luciano Zucco (PL-RS). O texto estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas.
O esforço da Câmara para conter invasores foi celebrado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Quem invade terra não poderá ocupar cargo público, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social. Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado”, afirmou Van Hattem.
“Hoje a gente chegou ao número de 26 propriedades invadidas (,,,) Em pleno 2024, a gente ter que falar em direito de propriedade, esbulho possessório, crime, invasão de propriedade, é um verdadeiro retrocesso, é um absurdo (…) A sociedade brasileira não aceita essa baderna”, ressaltou o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR)
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