Bancada do agro aperta o cerco contra invasores de terra
Frente Parlamentar da Agropecuária já apresentou 17 projetos para endurecer punições contra invasores do MST
Como reação imediata ao Abril Vermelho do MST (Movimento dos Sem-Terra), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já apresentou à Câmara dos Deputados 17 propostas para conter as invasões de propriedades. Um dos destaques do pacote é o recém-resgatado PL 8262/2017, de autoria do deputado federal André Amaral (MDB-PB), que coloca as facções criminosas na mira do Congresso.
A matéria - colocada em debate pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline De Toni (PL-SC) - autoriza imediatamente os donos de terrenos invadidos a convocar forças policiais para conter os invasores, sem a necessidade de ordem judicial.
Outro projeto - cujo regime de urgência foi aprovado pela casa - é o PL 895/23, do deputado Luciano Zucco (PL-RS). O texto estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas.
O esforço da Câmara para conter invasores foi celebrado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Quem invade terra não poderá ocupar cargo público, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social. Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado”, afirmou Van Hattem.
“Hoje a gente chegou ao número de 26 propriedades invadidas (,,,) Em pleno 2024, a gente ter que falar em direito de propriedade, esbulho possessório, crime, invasão de propriedade, é um verdadeiro retrocesso, é um absurdo (…) A sociedade brasileira não aceita essa baderna”, ressaltou o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR)
Comentários