CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL

É de caráter fundamental que Vossas Excelências compreendam que as recentes manifestações do Presidente Donald Trump e de seu Secretário de Estado, Marco Rubio, longe de serem uma ingerência indevida, representam um reconhecimento da importância geopolítica do Brasil e, sobretudo, um alerta e um chamado à restauração de nossos valores e interesses nacionais tradicionais.

O cenário atual do Brasil é marcado por desafios internos que exigem a atenção e a ação decisiva do Poder Legislativo. A nação enfrenta uma ruptura constitucional, impulsionada por uma “juristocracia” que tem levado à arbitrariedade do Poder Judiciário. Há uma percepção crescente de que o sistema judicial tem agido de forma arbitrária, com casos de perseguição judicial, condenação de inocentes, produção sob demanda de inquéritos e violação de direitos constitucionais, como o direito a um julgamento justo e a presunção de inocência, violando, inclusive, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que integram sua legislação.

Paralelamente, a profunda corrupção que permeou o Estado brasileiro, especialmente sob a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados, continua a ser uma chaga que corrói a confiança nas instituições.

Soma-se a isso uma política externa que, em certos aspectos, tem aproximado o Brasil de eixos internacionais extremamente questionáveis, promotores de ideologias que atacam os fundamentos do Ocidente Cristão. Essa aliança com nações como Irã, Venezuela (descrita como “narco país”), Rússia e China, que desafiam os valores ocidentais e a segurança regional, levanta sérias inquietações.

As preocupações expressas por autoridades americanas, como o Presidente Trump e o Secretário de Estado Rubio, devem ser interpretadas não como ataques à soberania nacional, mas sim como um alerta e um convite a uma parceria autônoma e estratégica. Suas ações, como a ameaça de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos de juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o Ministro Alexandre de Moraes, são apresentadas como respostas a uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e à violação de direitos fundamentais, buscando defender a liberdade e o Estado de Direito. O Presidente Trump busca o Brasil como um parceiro político e econômico autônomo, o que representa uma oportunidade para realinhar nossos interesses nacionais tradicionais.

Diante desse quadro complexo e da necessidade premente de restaurar as vocações nacionais, sugerimos as seguintes linhas de atuação para o Congresso Nacional:

1. Reafirmação da Soberania e do Estado de Direito com Foco na Liberdade e Justiça:

Os parlamentares devem em todas as esferas de atuação, reafirmar que o Brasil é uma nação soberana, mas que essa soberania se manifesta na adesão irrestrita aos princípios do Estado de Direito, da liberdade individual e da justiça imparcial.

É essencial que o Congresso Nacional atue para fiscalizar e, se necessário, conter o que se percebe como excessos do Poder Judiciário, garantindo que as investigações e julgamentos ocorram dentro dos limites constitucionais e sem viés político, protegendo os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, inclusive aqueles garantidos por tratados internacionais. Nesse sentido, se faz mandatória pautar a inadiável votação da “anistia ampla geral e irrestrita” dos condenados no episódio do 8 de janeiro de 2023.

É importante destacar, que a independência do Poder Judiciário é um pilar fundamental de qualquer democracia vigorosa. Ela significa que os juízes e tribunais devem estar livres de pressões e influências externas – seja do Poder Executivo, do Poder Legislativo, de grupos econômicos, da mídia ou de interesses políticos – para que possam aplicar a lei de forma imparcial e justa. Essa autonomia é essencial para garantir que a justiça seja feita sem favorecimentos ou perseguições, protegendo os direitos dos cidadãos e assegurando o cumprimento da Constituição. No entanto, essa independência não pode ser confundida com uma prerrogativa para a arbitrariedade. Arbitrariedade, neste contexto, refere-se a decisões tomadas sem base legal clara, por motivações pessoais ou políticas, com desconsideração do devido processo legal, ou que excedem as competências e limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis. A independência judicial visa proteger o juiz para que ele possa julgar com base na lei e na prova, e não para que ele possa agir acima da lei ou sem prestação de contas. A verdadeira independência é aquela que serve à justiça e à lei, e não a interesses particulares ou a uma interpretação ilimitada do próprio poder.

2. Combate à Corrupção e Resgate da Ética na Política:

Intensifiquem a legislação e a fiscalização para erradicar a corrupção em todas as esferas do Estado, com especial atenção aos mecanismos que permitiram os grandes escândalos recentes. A corrupção sistêmica, historicamente associada a governos passados, incluindo o PT e seus aliados, deve ser combatida sem tréguas.

Promovam reformas que garantam a transparência e a responsabilização, restaurando a confiança da população nas instituições políticas e na integridade do serviço público.

3. Reorientação Geopolítica e Fortalecimento de Parcerias Estratégicas:

Utilizem a diplomacia parlamentar para apoiar uma política externa que priorize alianças com nações que compartilham os valores democráticos, a liberdade de mercado e o respeito aos direitos humanos, especialmente no Ocidente Cristão, que estão consagrados no Título I - Dos Princípios Fundamentais -, da Constituição. Isso implica em reavaliar e redirecionar as parcerias que nos alinham a regimes que promovem o terrorismo ou que são vistos como “eixos criminosos”.

Incentivem a edificação de um arcabouço cooperativo autônomo e de índole estratégica com os Estados Unidos. Tal empreendimento deve capitalizar o reconhecimento recíproco da proeminente relevância geopolítica do Brasil no hemisfério ocidental, que nos posiciona como um ator-chave na estabilidade regional e na conformação de fluxos globais. Esta sinergia bilateral está apta a propiciar benefícios mutuamente vantajosos, abarcando o aprimoramento de capacidades de segurança e defesa, a expansão de intercâmbios comerciais e o fomento de iniciativas de desenvolvimento econômico e tecnológico.

4. Defesa da Liberdade de Expressão e Revisão da Regulamentação Digital:

O Congresso deve liderar o debate sobre a regulamentação das plataformas digitais, garantindo que qualquer legislação preserve a liberdade de expressão como um pilar democrático, sem abrir precedentes para censura ou perseguição política. Ações como a revogação de vistos e ameaças de tarifas por parte dos Estados Unidos são entendidas como respostas a preocupações com violações da liberdade de expressão.

Assegurem que as empresas de tecnologia operem sob leis claras e justas, mas que não sejam usadas como ferramentas para silenciar vozes ou para a perseguição e censura.

5. Unidade Nacional em Torno dos Interesses Tradicionais:

Em momentos de pressão externa, a unidade das forças políticas internas é fundamental. Os parlamentares devem buscar um consenso suprapartidário em torno da defesa dos interesses nacionais tradicionais, que incluem a soberania, a liberdade, a justiça e a prosperidade. Isso exige o reconhecimento e a correção das falhas internas, especialmente no que tange à “juristocracia” e à corrupção.

É essencial que articulem uma comunicação estratégica e inequívoca da posição do Brasil, refutando com contundência as narrativas distorcidas e evidenciando a solidez de suas instituições democráticas. Fundamentalmente, essa projeção externa deve ser concomitante ao reconhecimento transparente e à correção diligente das disfunções internas.

6. Fiscalização Rigorosa e Diálogo Diplomático:

Fiscalizem de perto as ações do Poder Executivo em resposta a pressões externas, garantindo que as negociações e medidas diplomáticas estejam alinhadas com a defesa da democracia, da liberdade e dos interesses econômicos do Brasil, e que reflitam a reorientação geopolítica sugerida.

Fomentem o engajamento diplomático bilateral com parceiros estratégicos, notadamente os Estados Unidos, com fins de dirimir eventuais dissensos e equívocos interpretativos, e construir arcabouços de cooperação mais resilientes e abrangentes, alicerçados no princípio da reciprocidade e na confluência de valores compartilhados, capitalizando a manifesta propensão da contraparte americana para o estabelecimento de uma parceria estratégica de longo prazo.

Ao implementar tais diretrizes, o Poder Legislativo catalisará o resgate das vocações nacionais, reafirmando o alinhamento do Brasil com seus valores fundamentais e consolidando sua projeção no panorama internacional enquanto nação soberana, democrática e respeitada, apta a salvaguardar seus concidadãos e interesses contra injunções arbitrárias internas e a posicionar-se estrategicamente no concerto das nações.