Defesa de Débora dos Santos contesta decisão do STF e promete recorrer

Advogado critica falta de provas individualizadas e destaca voto divergente de ministro Luiz Fux

Após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela condenação de Débora dos Santos a 14 anos de prisão, a defesa da cabeleireira anunciou que recorrerá da sentença. O advogado Hélio Júnior, responsável pela defesa, afirmou que a decisão foi baseada em "premissas que desconsideram a ausência de provas individualizadas" contra sua cliente.

Segundo o defensor, não há evidências de que Débora tenha participado de atos violentos durante a manifestação ocorrida em 8 de janeiro de 2023, limitando-se a um ato simbólico — a inscrição da frase "perdeu, mané", feita com batom na Estátua da Justiça em frente à Suprema Corte. "A única conduta admitida e comprovada pela ré foi a inscrição da frase com batom", destacou Hélio Júnior.

O advogado também ressaltou o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu da maioria dos ministros. Fux optou pela absolvição de Débora na maioria das acusações e a condenou apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, fixando uma pena de um ano e seis meses. “Sua posição é clara ao afirmar que não há elementos técnicos que justifiquem a pena imposta pela maioria da Turma”, reforçou Hélio Júnior.