Desoneração da folha: o apelo dos serviços para o cumprimento da lei

Enquanto Lula propaga desinformação, setor de serviços pede que desoneração comece apenas em agosto

A decisão de Zanin que atropelou o Congresso

A interferência do judiciário em pautas do Congresso voltou a ser destaque nessa semana. Agora foi a vez da  Confederação Nacional dos Serviços (CNS) se manifestar oficialmente sobre o fim da desoneração da folha de pagamento decidida em caráter temporário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. A entidade afirmou que, caso a medida seja mantida pelo plenário da suprema corte, que comece a valer somente após 1º de agosto, cumprindo a regulamentação que exige o período mínimo de 90 dias.

“É evidente a necessidade de observância da segurança jurídica, uma vez que os contribuintes foram levados a acreditar, em razão do comportamento de ambos os Poderes Legislativo e Executivo, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) estaria prorrogada até o ano de 2027”, escreveu a CNS.

A desoneração da folha de pagamento foi um benefício fiscal concedido a partir de 2011, que substituiu a contribuição previdenciária de 20% por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Já o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) – autor da proposta de prorrogação do benefício até dezembro de 2026 – reagiu à investida do governo Lula para derrubar a lei aprovada no Congresso. Segundo o parlamentar, o fim da desoneração pode ser responsável pelo fim de centenas de milhares de empregos.

“A desoneração dialoga com a vida real das pessoas. É um projeto que garante a manutenção dos empregos. A consequência da insistência do governo é a insegurança jurídica e o risco de vermos uma enorme lista de demissões. As empresas não vão conseguir suportar esse aumento de tributos”, afirmou.

Lula ignora Dilma

Por sua vez, em mais uma clara gafe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “desoneração é coisa para rico”, durante discurso realizado no Dia do Trabalho. Ao ignorar a medida estabelecida na gestão de Dilma Rousseff, o petista afirmou que a desoneração da folha ocorria sem geração de empregos aos mais pobres.

“Fazer desoneração sem que eles (mais ricos) sequer se comprometam a gerar um emprego e dar garantias para quem está trabalhando, eu quero dizer: no nosso país, não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, declarou.