Filho do ministro Lewandowski foi contratado por entidade investigada por fraudes no INSS

Escritório de Enrique Lewandowski firmou contrato com o Cebap meses antes de operação da PF que apura prejuízo bilionário aos aposentados

O escritório de advocacia de Enrique Lewandowski, filho do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi contratado no final de 2024 pelo Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), entidade que se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada em 23 de abril. O objetivo da contratação, segundo os termos do acordo, era prestar assessoria administrativa a órgãos como o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — vinculada diretamente ao Ministério da Justiça, chefiado pelo pai do advogado.

O contrato foi fechado quatro meses antes da operação da PF, que investiga um esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias, com perdas estimadas em até R$ 6,3 bilhões aos beneficiários do INSS. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 50 mil ao escritório de Enrique, totalizando R$ 600 mil ao longo de um ano.

Procurado, o Ministério da Justiça alegou, por meio de nota oficial, que o escritório do filho do ministro jamais atuou ou atua em processos internos da pasta. Já Enrique Lewandowski afirmou que sua proposta se limitava à atuação administrativa e não envolvia qualquer participação em causas criminais.

O Cebap, que havia sido autorizado em dezembro de 2022 a realizar descontos diretamente nos benefícios de aposentados, passou a ser investigado após denúncias de irregularidades publicadas na imprensa no fim de 2023. Em menos de um ano, a arrecadação da entidade saltou de R$ 388 mil para quase R$ 10 milhões mensais, o que levantou suspeitas de descontos indevidos e sem consentimento dos segurados.

Diante do escândalo, o Ministério da Previdência anunciou na sexta-feira (25) a suspensão imediata de todos os acordos de cooperação com entidades como o Cebap. Além disso, determinou a devolução dos valores descontados nas folhas de pagamento de abril. Casos anteriores passarão por avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá adotar medidas judiciais para ressarcimento.