Intenção seria criar um "fundo de reserva" para compensar perdas inflacionárias do FGTS
A existência do FGTS até pode ser bastante discutível, principalmente entre os críticos do arcaico sistema da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) - feito concluído na Era Vargas.
Ainda assim, eventuais mudanças na legislação estudadas pelo governo Lula podem não cair bem entre os que são submetidos às regras da contratação formal há anos.
A probabilidade de alteração é real e tem sido discutida atualmente por integrantes do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A intenção dos governistas seria a de distribuir um porcentual menor do lucro ainda em 2024, deixando o "excesso" para um fundo.
Segundo os técnicos do conselho, o plano inclui reservar parte do lucro de R$ 23,4 bilhões obtido em 2023 para compensar as perdas inflacionárias. A medida seguiria uma diretriz do Supremo Tribunal Federal - órgão que supostamente não deveria legislar.
Conforme o conselho, essa “reserva técnica” seria formalizada para "cobrir buracos" quando a remuneração do FGTS ficar abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entre as propostas debatidas, destaque para a que considera distribuir apenas 90% do lucro aos trabalhadores, o que representaria somente R$ 21 bilhões referentes a 2023. Outra opção estudada é a de destinar o montante referente ao lucro de R$ 6,5 bilhões alcançado no ano passado à reserva emergencial, e repartir R$ 16,8 bilhões (72% do total) entre os trabalhadores.
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