Governo Lula espera autorização para dar "pedalada fiscal"

Haddad escreveu ao TCU, pedindo autorização para exceder gastos de R$ 20 bi e cumprir o piso constitucional da Saúde

Crédito da imagem: Agência Brasil/EBC

Na fase de transição de governo, Lula e sua equipe econômica pediram ao Congresso Nacional que se fizesse um “esforço” para que fosse aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição que acabou apelidada de PEC do Fura-Teto. A explicação era simples: nos cálculos da nova administração petista, seriam necessários mais R$ 170 bilhões para dar conta das despesas, incluindo o “novo Bolsa Família” e outros benefícios.

Nove meses dentro do governo Lula 3, as movimentações para conseguir “pedaladas” com aval das instituições estão mais frenéticas do que nunca estiveram.

Com déficit primário de 103,56 bilhões, os ministérios da Fazenda e Planejamento já sabem que não conseguirão cumprir as metas estabelecidas no Arcabouço Fiscal.

Ciente de que não irá cortar as despesas “na carne”, a mais nova cartada do governo foi enviar uma solicitação formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de descumprir o piso da Saúde - que é matéria constitucional.

Em tese (o Brasil vive uma espécie de democracia relativa), para conseguir alterar a Constituição Federal seria necessário enviar uma PEC para alterar o texto promulgado. O motivo: para que o governo cumpra o determinado seria preciso aumentar as despesas em R$ 20 bilhões além do orçamento reservado para 2023.

A carta de Haddad ao TCU

No documento enviado ao TCU, o ministro Fernando Haddad (PT) e sua equipe destacam que “o governo Lula recompôs o orçamento seguindo a premissa do teto de gastos - e que a retomada dos pisos está prevista para 2024”.

Outra alegação feita pela Fazenda é que o governo teria antecipado as regras do Arcabouço Fiscal antes do prazo previsto pela “PEC Fura-Teto”. Para encerrar a requisição, Fernando Haddad faz uma apelo emocional: “Não nos parece correto penalizar a boa gestão da economia", clamou.

Até o momento do encerramento desta matéria, o TCU ainda não havia se manifestado