Governo Lula tenta censurar redes sociais sem passar pelo Congresso
Nota do Ministério da Justiça disfarçada de proteção ao consumidor mira responsabilizar big techs por conteúdo nas redes
O ditado popular você já conhece: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.
No caso do governo Lula, a incapacidade de passar no Congresso suas pautas exige uma alteração pequena, mas significativa: “água mole em pedra dura, tanto bate, até censura”.
É o caso da nota técnica publicada pelo Ministério da Justiça que tenta a qualquer custo regular as redes sociais, sem a necessidade de discutir projetos de lei no legislativo.
Com a premissa de “tornar as big techs mais transparentes”, a pasta publicou um documento com 95 itens, que estipula prazos para que as empresas alterem o sistema de operação no Brasil, com regras que preveem a divulgação sobre o volume de conteúdo removido, tipos de violações cometidas por usuários e pedidos de intervenção feitos por órgãos estatais.
A peça - intitulada “Critérios de Acesso e Qualidade de Dados sobre Anúncios e Critérios de Acesso e Qualidade de Dados”, é assinado pelo secretário nacional da pasta, Wadih Damous - o mesmo político petista que chegou a pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal.
No texto, Damous escreve ainda, com anuência do ministro Ricardo Lewandowski, que as plataformas de internet “não são agentes neutros e passivos em relação aos conteúdos que nela transitam”, e por isso não podem deixar de “cumprir obrigações inerentes” à atividade.
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