Lewandowski assina 7 novas portarias declaratórias de terras indígenas

Processo de demarcação avança, gerando questionamentos sobre impactos econômicos e sociais

Foto: Jamile Ferraris/MJSP

Na última quarta-feira (23), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou sete portarias declaratórias que reconhecem novos territórios indígenas, abrangendo uma área de 18.614 hectares em municípios do estado de São Paulo e do Vale do Ribeira. A medida foi celebrada por representantes dos povos indígenas, incluindo Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva e Tupi-Guarani, que participaram da cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília. No entanto, a ação levanta preocupações sobre o impacto econômico e social para as regiões afetadas.

As terras reconhecidas incluem as áreas indígenas Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty - Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty, localizadas em Osasco, São Paulo e diversas cidades do Vale do Ribeira, região considerada uma das mais bem preservadas do bioma Atlântico. Embora o reconhecimento de direitos indígenas seja garantido pela Constituição, o ritmo acelerado das portarias e a ausência de um debate mais amplo com os setores produtivos das regiões envolvidas geram críticas.

Lewandowski, que já havia reconhecido 11 territórios indígenas em 2024, sendo quatro deles localizados em estados como Pará e Mato Grosso, destacou o fato de que desde 2018 não havia novas demarcações, e a atual gestão estaria quebrando recordes nesse sentido. Para ele, os processos seguem "com segurança e dentro da Constituição", mas o discurso é desafiado por setores que se veem prejudicados.

Essas demarcações ocorrem sem o devido diálogo com produtores rurais e sem uma análise profunda sobre os impactos socioeconômicos para os municípios onde as terras indígenas são reconhecidas. A falta de compensações para os proprietários de terras que se veem repentinamente excluídos de suas áreas de produção agrícola e pecuária é uma das maiores queixas. Além disso, o Vale do Ribeira, uma região tradicionalmente agrícola, enfrenta incertezas sobre como a expansão das terras indígenas afetará a economia local, que depende da produção de alimentos e do desenvolvimento rural.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou o avanço nas demarcações, destacando que o governo do presidente Lula já superou em quantidade as homologações feitas nos últimos dez anos. No entanto, Guajajara também mencionou que ainda há um "passivo" de territórios que aguardam demarcação, o que implica que mais áreas poderão ser retiradas de atividades produtivas para se tornarem terras exclusivas indígenas, ampliando o debate sobre o uso do solo no Brasil.

A secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, reforçou o discurso de que as comunidades indígenas são essenciais para a proteção dos biomas brasileiros, especialmente da Amazônia e do Atlântico. No entanto, enquanto o governo enfatiza a preservação ambiental, as vozes contrárias à demarcação alertam para o risco de se comprometer a produção agrícola do país, que tem papel fundamental na economia nacional e global, sendo o Brasil um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.

Embora o governo defenda que as demarcações são uma questão de "justiça histórica", produtores rurais, economistas e lideranças do agronegócio expressam preocupação com a perda de áreas produtivas, o que pode impactar a segurança alimentar e a economia rural.

Muitos argumentam que o modelo atual de demarcação ignora o potencial de coexistência entre terras indígenas e atividades produtivas sustentáveis, favorecendo uma divisão que poderia ser mais negociada e balanceada entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

Com um número crescente de portarias declaratórias, a questão das demarcações de terras indígenas no Brasil parece estar longe de uma solução consensual. Enquanto as comunidades indígenas celebram, agricultores e pecuaristas veem-se cada vez mais pressionados por uma agenda que, segundo eles, desconsidera a realidade de quem depende da terra para viver.