Lula enfrenta pedido de impeachment por "pedalada fiscal" de R$ 3 bilhões

Oposição acusa o presidente de realizar manobra financeira ilegal em repasse ao programa Pé de Meia

Parlamentares da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusando-o de crime de responsabilidade. Segundo os opositores, Lula teria autorizado a liberação de R$ 3 bilhões ao programa Pé de Meia, destinado a beneficiar estudantes do Ensino Médio, sem respeitar os trâmites legais e a devida autorização do Congresso Nacional.

O pedido, assinado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), alega que o governo federal efetuou os pagamentos sem que os valores tivessem sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme exigido. Nogueira ressaltou que a legislação que criou o Pé de Meia determina que os repasses devem ser submetidos anualmente ao Congresso, uma norma ignorada desde março deste ano.

— A lei é clara ao impor que o Poder Executivo submeta ao Congresso Nacional o montante destinado ao programa. No entanto, o Ministério da Educação efetuou os pagamentos aos beneficiários sem que houvesse a devida autorização legislativa — argumenta o parlamentar, na petição enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O texto legal que obrigava a aprovação do Congresso para o repasse foi inicialmente vetado por Lula, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, restabelecendo a exigência. O descumprimento dessa norma agora alimenta as bases da acusação de "pedalada fiscal", manobra em que recursos são utilizados sem previsão legal.

Além do pedido de impeachment, o deputado Sanderson (PL-RS) encaminhou a questão ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando uma investigação detalhada sobre o uso dos recursos. Ele questiona a legalidade do repasse e pede que os responsáveis pela suposta manobra fiscal sejam identificados e punidos, caso a irregularidade seja comprovada.

— Requeremos uma investigação urgente para apurar a legalidade da transferência de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio sem autorização legislativa e orçamentária — afirmou Sanderson em seu pedido ao TCU.

O programa Pé de Meia, que visa fornecer suporte financeiro aos estudantes, está agora no centro de uma crise política que pode colocar em risco a permanência de Lula no cargo. A oposição aposta que o episódio poderá gerar desgaste no governo, especialmente em um cenário de crescente descontentamento com as políticas econômicas adotadas pela gestão petista.