Lula tenta trocar "saidinha" por fim da perseguição por "fake news"
Acordo mira veto de Bolsonaro que não permitiu que "fake news" fossem consideradas crime
O governo Lula (PT) está articulando nos bastidores trocar a proibição às saidinhas temporárias de presos aprovada pelo Congresso pelo fim da criminalização de indivíduos por "propagar fake news" - uma das armas usadas pela gestão petista em coalizão com o STF para perseguir opositores.
O primeiro passo para barganha foi atingido, com o segundo adiamento da sessão que analisaria os vetos presidenciais, marcada para 28 de maio (9 de maio seria a data anterior). Os aliados de Lula ainda tentam convencer os opositores a não derrubar um veto feito ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL) que impede o uso da Lei de Segurança Nacional para punir indivíduos por “fake news” - ação, esta, que não está prevista na Constituição Federal de 1988.
O trecho vetado pelo então presidente da república, Jair Bolsonaro, classifica como crime “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Do lado da oposição, o futuro de ambos os vetos ainda é incerto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que “ainda não há uma definição dos líderes sobre o assunto”. Já Filipe Barros (PL-PR) - que substituiu Carlos Jordy na liderança da oposição na Câmara - afirmou à Gazeta do Povo que “o resultado de uma votação sobre a Lei de Segurança Nacional seria incerto, mas a oposição trabalha para reunir os votos necessários”.
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