Presidente insiste em controle sobre meios digitais e pressiona Congresso e STF para avançar na pauta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quinta-feira (6), a regulação daquilo que chamou de "imprensa digital", sem especificar se se referia a sites jornalísticos independentes ou às plataformas de redes sociais. Durante entrevista a rádios da Bahia, Lula afirmou que não é aceitável que o ambiente digital "permaneça sem controle", alegando que nele as pessoas “acham que podem fazer o que quiserem”.
Pretexto para controle da informação
Lula argumentou que há leis para punir excessos na imprensa tradicional, mas que no meio digital não haveria regras eficazes. A fala ignora o fato de que publicações em redes sociais já estão sujeitas às leis brasileiras, com casos de remoção de postagens por decisão judicial e processos de indenização por difamação.
O presidente criticou o que chamou de "canalhices e mentiras diárias", e sugeriu que, caso o Congresso não avance na pauta, o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria intervir para impor regras ao setor.
“Nosso Congresso tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular, se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular. É preciso moralizar”, declarou Lula.
Tentativa de cerceamento da liberdade de expressão
A defesa da “regulação” da imprensa digital é uma tentativa de cercear a liberdade de expressão e consolidar um controle sobre a informação, especialmente diante da crescente influência da internet na formação da opinião pública.
A fala de Lula reforça a tendência do governo de pressionar por uma regulamentação que possa levar à censura de vozes críticas ao regime. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já interveio repetidas vezes, removendo conteúdos que considerou "desinformação" durante o período eleitoral de 2022.
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