MP que desafia a democracia é repudiada pelo setor produtivo

MP de Lula que derruba desoneração da folha de pagamento recebeu críticas até da Fiesp, entidade apoiadora da reforma tributária

Divulgação Fiesp

O desrespeito à decisão da maioria do Congresso Nacional quanto à manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia gerou o primeiro atrito de forte impacto no governo Lula III.

Baixada na calada da noite, em meio ao recesso parlamentar, a Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que derrubou as prerrogativas do legislativo levou à publicação de notas de repúdio até mesmo de apoiadores da reforma tributária, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

"A questão deveria estar pacificada, pois decorre de lei que o Executivo vetou e o Congresso derrubou o veto por ampla maioria", alertou a Fiesp. "Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa", acrescentou a organização.

Por sua vez, o Movimento Desonera Brasil destacou o caráter antidemocrático da decisão de Lula de peitar o Congresso.

“Não é, em absoluto, razoável que ela seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decisão soberana do Congresso Nacional, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial”, apontou o Movimento. “Além disso, a MP traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024”, destacou.

Setores afetados pela MP da desoneração da folha

Confira os setores impactados pela MP de Lula a partir de 1º de abril de 2024:

• Confecção e vestuário 

• Calçados 

• Construção civil

• Call center

• Comunicação

• Empresas de construção 

• Obras de infraestrutura

• Couro 

• Fabricação de veículos e carroçarias

• Indústria de máquinas e equipamentos

• Proteína animal

• Tecnologia da informação 

• Tecnologia da informação e comunicação

• Projetos de circuitos integrados

• Transporte metroferroviário de passageiros

• Transporte rodoviário coletivo 

• Transporte de cargas