O redentor movimento civil-militar de 1964

A derrota da luta armada

O Movimento Civil-Militar de 31 de março de 1964 deve ser analisado no contexto da Guerra Fria entre EUA e URSS, uma disputa pelo poder hegemônico global. O conflito foi indireto, pois as manobras principais não eram no campo militar e sim nos campos político, econômico, científico-tecnológico e sociocultural, com intenso emprego das operações psicológicas e da propaganda do sistema capitalista pelos EUA e do socialista pela URSS, líderes dos blocos antagônicos. As bases para o progresso e o bem-estar das nações, no pensamento norte-americano, eram o liberalismo econômico e a democracia e, no pensamento soviético, o dirigismo estatal e a ditadura do proletariado sob o partido comunista. A visão predominante na sociedade brasileira alinhava-se à norte-americana, com adaptações, admitindo uma grande participação do Estado na economia.

Nos anos 1950, a URSS, matriz do modelo soviético de promoção do movimento comunista internacional, passou a priorizar a via pacífica para tomar o poder. A estratégia era a da subversão, com o objetivo de conquistar o apoio da população, empregando ações de cunho político e psicológico para lograr a ruptura entre a nação e as instituições e preparar a sociedade para aceitar uma nova ordem político-social. A luta armada era alternativa, como golpe final do processo revolucionário, se fosse preciso. Assim, preservava-se a liderança partidária para a implantação do socialismo após o êxito do golpe em marcha.

Nos anos 1960, as instituições não eram maduras e fortes para sustentar a democracia, abalada por várias crises político-militares desde 1922. Embora houvesse desenvolvimento econômico, ele não satisfazia às necessidades básicas da maioria da população. Essa vulnerabilidade e outras de cunho político e social facilitavam a ocupação de espaços importantes pela esquerda radical, por meio da agitação e propaganda, instrumentos de subversão manejados por agentes infiltrados nos alvos prioritários como sindicatos, academia, órgãos de governo, partidos, Igreja e Forças Armadas (FA).

No início de 1964, a situação político-social prenunciava um conflito com potencial para desaguar numa guerra civil de cunho revolucionário. O secretário do ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), Luiz Carlos Prestes, declarara que o PCB já tinha o governo e só lhe faltava o poder. Em 13 de março, no comício da Central do Brasil (Rio-RJ), o presidente Jango radicalizara as ações, tentando intimidar as instituições, inclusive o Legislativo, para a aprovação de medidas populistas ilegais, visando à neutralidade ou ao apoio da população ao golpe em curso. As chamadas reformas de base, cujo slogan era reformas na lei ou na marra, mostram o perfil radical de seus mentores. O processo de quebra da hierarquia e disciplina nas FA, apoiado pelo próprio presidente em notório desrespeito à Constituição, reforçava a crença na vitória. Jango participava do golpe comunista e setores do governo, sindicatos e partidos de esquerda se articulavam com o PCB para implantar a República Comuno-Sindicalista e levar o Brasil a entrar no bloco comunista como ocorreu com Cuba.

O 31 de Março foi o desfecho de um Movimento Civil-Militar que mobilizou toda nação e impulsionou as FA sem dar condições de reação a um governo que perdera a autoridade moral e o respeito da nação. Nos dias subsequentes, milhões de cidadãos comemoraram a vitória da democracia em todos os estados da Federação como mostrou a mídia nacional, que apoiou e saudou com ênfase o sucesso do Movimento. Os presidentes militares reconheciam a excepcionalidade do regime que foi instalado e manifestavam o propósito de retorno à normalidade democrática. A promessa foi cumprida com a abertura política após a derrota da luta armada em 1977, a revogação do AI-5 em 1978, a anistia em 1979 e a submissão dos derrotados guerrilheiros às regras do jogo democrático.

De 1922 a 1964, houve 16 crises onde chefes militares envolvidos na política partidária arrastavam parte da tropa num Brasil imaturo para a democracia. Com ou sem honestidade de propósitos, ficavam prejudicados o compromisso exclusivo com a nação; a dedicação integral à missão constitucional; e a hierarquia e disciplina, enfraquecendo a coesão nas FA e a unidade nacional. O regime militar afastou FA e militares da ativa da política partidária, fortalecendo as instituições, hoje infelizmente, de novo enfraquecidas e disfuncionais num Estado mais socialista cleptocrático do que Democrático de Direito o que, de fato, nunca foi.

Fui observador militar da ONU em El Salvador, América Central, onde em 12 anos de luta armada houve cerca de 80 mil mortos, 400 mil deslocados de suas terras e mais de um milhão de refugiados nos EUA. Todo esse drama num país com sete milhões de habitantes e do tamanho de Sergipe. Na Colômbia, foram mais de 200 mil mortos em cinco décadas de conflito e, na América Central, mais de 300 mil mortos em 15 anos de guerrilhas. Foram 30 mil mortos na Argentina, cinco mil no Uruguai e 3,5 mil no Chile, nos anos 1970.

Você queria ter vivido o mesmo drama desses países? Pensou que alguns entes queridos poderiam ter sido convocados para combater a guerrilha comunista em meios urbanos ou rurais, ao invés de estudar e viver em paz em família? E que alguns deles poderiam ter sido vitimados em combate? Quantos de vocês poderiam não ter nascido? Gostariam de viver num regime como o cubano, chinês, soviético ou como o de outros países totalitários?

As FA cortaram esse mal na raiz e livraram o Brasil do drama daqueles países. Foram cerca de 550 mortes em confrontos urbanos e rurais, em torno de 450 entre militantes da luta armada. Eles e suas famílias sabiam os riscos de escolher a violência e o crime como formas de luta e os que seguem vivos são responsáveis por enlutar as famílias das suas vítimas.

Parabéns ao Movimento Redentor de 31 de Março de 1964 e ao Regime Militar pela defesa da democracia e pela pacificação do Brasil. Por isso, doa a quem doer “Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se opor a agitadores e terroristas de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia” - General Walter Pires, Ministro do Exército - 1980/1985.