Oposição derruba veto de Lula sobre registro de defensivos agrícolas

Ação comandada pela FPA ainda analisará mais vetos de Lula em 28 de maio

Deputados da oposição conseguiram derrubar 8 dos 17 vetos presidenciais referentes à  Lei 14.785/2023, que delibera sobre a nova regulamentação dos defensivos agrícolas. Um dos destaques da ação parlamentar incide sobre o artigo que define a competência de registro dos produtos.

Pela vontade de Lula, seria mantido o modelo tripartite, em vigor desde 1989, e que envolve os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde. Com a derrubada do veto, o poder foi garantido, de forma exclusiva, ao Ministério da Agricultura.

Outra vitória importante do Congresso foi a suspensão do veto no artigo que garante segurança jurídica e regularização fundiária de diversas famílias rurais já tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Próxima análise de vetos acontece em 28/5

A próxima análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está marcada para o dia 28 de maio. Na sessão, os parlamentares devem abordar itens como o reaproveitamento de embalagens de defensivos agrícolas e a criação de uma taxa de avaliação e registro para financiar o Fundo Federal Agropecuário.

“Nossa luta é por um país cada vez melhor e mais igualitário, com um agro forte e protagonista mundo afora. E claro, garantindo à população a segurança alimentar e jurídica que todos buscam e merecem. As derrubadas trazem a desburocratização e modernização das propostas”, afirmou o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).