Oposição lamenta pressa do governo Lula em aprovar regras da Reforma
Texto definitivo entrou no sistema minutos antes da votação na Câmara, acusa oposição
Deputados da oposição voltaram a criticar a pressa do governo Lula em acelerar o processo de votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 - o segundo texto definido para regulamentar a reforma tributária.
Após a Câmara aprovar na noite de segunda-feira (12) o regime de urgência para a matéria que irá definir detalhes administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - incluindo seu comitê gestor e a divisão das receitas - os parlamentares contrários à aceleração do processo lamentaram como o texto tramitou na casa - tudo com a anuência de seu presidente, Arthur Lira (PP-AL).
“Existe uma grande discussão da inclusão da previdência privada, o que penaliza quem poupa. Há uma preocupação com aumento de imposto”, ratificou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Já a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) foi ainda mais incisiva, apontando que o texto final entrou no sistema poucos minutos antes de ser colocado para votação.
“Esta reforma tributária vai acabar de vez com nosso País. Temos um dos maiores impostos do mundo. O PLP tem mais de 150 páginas e não tivemos acesso ainda ao conteúdo”, reclamou.
Discutida durante "40 anos"
Do lado governista, a comemoração foi geral, com destaque para o petista Reginaldo Lopes. O deputado mineiro disse (de forma equivocada) que a reforma tributária já foi discutida “durante 40 anos”.
“O relator apresentou uma solução extraordinária, incluindo todos os envolvidos no sistema tributário, inclusive os contribuintes. A sociedade pode ter certeza de que será votado o melhor projeto de regulamentação do Comitê Gestor”, jurou.
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