Saiba como sua liberdade pode estar em jogo caso o PL 8.889/2017 do petista Paulo Teixeira for aprovado pelo Congresso
Imagine que o presidente do grupo Globo fosse o autor e relator de um projeto de lei que beneficiasse apenas um canal de streaming, enquanto os demais concorrentes fossem taxados (mais uma vez) e obrigados a seguir uma cartilha para beneficiar produções de filmes nacionais.
Pior: imagine que esse PL fosse controlado pelo governo, que ficaria encarregado de fiscalizar, avaliar o conteúdo e ainda recolher esse tributo para investir nos roteiros que fossem “adequados” ao seu ponto de vista ideológico.
Desde o final da última semana, esta tem sido a tentativa de parlamentares governistas: emplacar o Projeto de Lei 8.889/2017, que teve seu regime de urgência aprovado ainda em 2023, mas que ainda não conseguiu sobreviver à pressão de influenciadores e deputados de oposição.
Em três oportunidades, o chamado PL da Globo (de autoria do petista Paulo Teixeira) saiu da pauta de votação no plenário, apesar de ainda aguardar por um momento de distração da sociedade.
“Segunda emissora estatal”
O governo federal comanda atualmente diversos veículos de mídia através da EBC, a Empresa Brasileira de Comunicação. Entre eles, os canais GOV.BR e TV Brasil. As instalações, contudo, não parecem satisfazer a sede estatal, que tem investido cada vez mais em propaganda na principal emissora de TV do Brasil - a rede Globo.
No primeiro ano do terceiro mandato de Lula, por exemplo, 60% da verba foi direcionada para o grupo dos Marinho. Algo em torno de R$ 144 milhões.
Não é de se estranhar, portanto, que o PL 8.889/2017 conte com um lobby poderosíssimo nos bastidores de Brasília.
As diretrizes do projeto que favorece explicitamente a Globo falam por si só.
Conforme o texto, se aprovado, o projeto criará um imposto para que todas as empresas de streaming, redes sociais - e até mesmo o YouTube - financiem a chamada Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
A pegadinha do PL, vale destacar, é que o Condecine valeria para todos, menos para o serviço de streaming da emissora fundada por Roberto Marinho, o Globoplay. A justificativa: a plataforma seria um “extra” fornecido por uma emissora que opera por concessão pública.
Para solidificar a parceria - e sem demonstrar qualquer pudor - o PL da Globo seria administrado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), vinculada ao Ministério da Cultura do governo Lula. Uma tempestade perfeita para favorecer a emissora e, de quebra, censurada por burocratas estatais que, certamente, não aprovarão conteúdos “nocivos” ao seu próprio patrimônio.
Quanto vale o show
Com um apetite invejável em arrecadar mais dinheiro de contribuintes e empresários, o custo para alimentar o estado e ainda favorecer o fraco cinema nacional será de 1% a 6% de toda a rentabilidade de gigantes como YouTube, Netflix e Amazon Prime Video. Será esse dinheiro que garantirá orçamento para novos filmes e séries nacionais, que raramente estão entre os programas mais vistos.
E não fica por aí: os pequenos empresários que usam o YouTube e outros serviços para gerar conteúdo e ganhar sua renda também deverão deixar mais dinheiro com o governo. A intenção do PL da Globo é taxar e taxar de acordo com o número de visualizações de cada vídeo, aproveitando, principalmente, quem consegue monetizar bem sua programação.
Além de mirar os influenciadores - e obrigar uma Netflix ou Disney a abrigar 10% de seu catálogo com produções brasileiras - o PL da Globo também faz outras exigências peculiares. Desse percentual obrigatório, 5% do conteúdo nacional deverá ser dirigido/produzido por indígenas. E mais: 30% dos recursos serão direcionados para a indústria cinematográfica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Queda vertiginosa de audiência
Embora aparente ser chocante, não é difícil entender porque a Globo - parceira direta do governo Lula - não está medindo esforços para que a Câmara dê continuidade à votação do PL 8.889/2017.
Para se ter uma ideia da perda contínua de relevância da principal emissora do país, somente as novelas - carro-chefe da Globo por décadas - sofreu uma queda vertiginosa de audiência. Entre 2022 e 2023, a teledramaturgia Global perdeu 40% de espectadores. A competição com os inúmeros canais acendeu o alerta vermelho na emissora, que viu em Lula e seus apoiadores no Congresso um fio de esperança: se não ganha na credibilidade e qualidade, o jeito é apelar para a lei.
PL da Globo 2: ameaça sorrateira
Após a reação imediata da opinião pública - que inundou as redes sociais com a hashtag #PLdaGloboNao - a Comissão de Comunicação da Câmara não dormiu em serviço e resolveu ressuscitar o PL 1354/2021 como alternativa para o temporariamente abatido PL 8.889.
Apelidado de PL da Globo 2.0, o texto teve seu parecer aprovado nesta semana e poderá, em breve, seguir seu trâmite pelo legislativo.
A manobra, entretanto, não passou despercebida pelos deputados mais aguerridos, que logo listaram algumas de suas características ameaçadoras para a democracia e liberdade de imprensa.
Segundo o Portal da Câmara dos Deputados, o PL 1354/2021 “Altera o Marco Civil da Internet com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news”.
Entretanto, por trás das boas intenções, a matéria cria uma armadilha para a informação independente, enquanto visa remunerar os canais da mídia tradicional.
“Segundo o projeto, quem será remunerado é o veículo (Globo, Uol, Folha etc) e não há nenhuma garantia que este recurso chegará aos jornalistas”, apontou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Ao contrário do que se fala, a experiência internacional mostrou ser um fracasso. Em países onde foi aprovado legislação semelhante, as techs optaram por simplesmente proibir a divulgação dos links. O que reduziu o acesso à informação”, concluiu.
Comments