PL reapresenta projeto de anistia para manifestantes do 8 de janeiro com novo texto
- Núcleo de Notícias
- 22 de mai.
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Proposta reafirma responsabilização civil, mas contesta acusações de golpe e defende limites ao Judiciário
O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quinta-feira (22) um novo texto substitutivo para o projeto de lei que trata da anistia aos cidadãos presos em decorrência das manifestações ocorridas em 8 de janeiro de 2023. A nova redação propõe a anistia a pessoas físicas envolvidas no movimento, mas ressalva que a responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público e privado não será descartada, permitindo a continuidade da execução de valores referentes a reparações.