PEC 45/2023 pode ser votada antes da decisão do STF sobre porte de maconha
STF
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre o porte de drogas no Brasil. O placar momentâneo está em 5 a 1 a favor da descriminalização da maconha, com somente 1 voto restante para formar maioria na corte.
Em reação ao ativismo do STF, o relator da proposta de emenda à Constituição 45/2023, senador Efraim Filho (União-PB), revelou que o Congresso poderá “acelerar” a tramitação da PEC para antecipar a decisão do STF.
“Diante da ação do Supremo em movimentar um tema que estava paralisado há meses, o Senado deve acelerar o ritmo para a votação da PEC”, afirmou o congressista. “Esse não é um tema para ser decidido por tribunais, mas por aqueles que foram votados pela sociedade para representá-los na decisão de assuntos tão sensíveis ao cidadão e à família brasileira”, ressaltou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou para a proximidade da votação da PEC Antidrogas no STF. "O parlamento é o local para legislar sobre tal tema e já votou por duas vezes para tolerância zero ao porte de drogas. Mas agora basta mais um voto para o Supremo liberar a descriminalização da maconha no Brasil, o que geraria um caos e uma usurpação sem precedentes das competência dos legisladores”, lamentou Girão.
Já o senador Magno Malta (PL-ES), disse que a decisão do STF não pode sobressair a vontade do povo. "Com a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal se intensificando rumo ao 6 de março, é crucial reconhecer que o povo brasileiro tem uma postura clara contra as drogas e o aborto", afirmou.
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