Simone Tebet: "Janela para reformas fiscais não é agora"

Ministra do Planejamento aponta "falta de ambiente político" para mudanças estruturais

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira que o atual cenário político "não oferece condições" para a aprovação de reformas fiscais profundas. Segundo ela, a proximidade do calendário eleitoral inviabiliza qualquer tentativa séria de ajuste estrutural nas contas públicas. “Estamos na antevéspera de um processo eleitoral. A janela de oportunidade virá somente após as eleições de 2026, independentemente de quem for o próximo presidente da República”, declarou em entrevista.

Apesar da avaliação pessimista quanto ao timing para reformas, Simone Tebet indicou que o governo poderá adotar "medidas pontuais" no próximo ano, incluindo uma possível revisão de gastos. Ela destacou que o Executivo já tem operado sob forte restrição orçamentária e antecipou que, caso despesas obrigatórias cresçam acima do esperado, haverá cortes em verbas ministeriais na segunda quinzena de maio.

A ministra chamou atenção para o que classificou como um "estrangulamento orçamentário" em curso desde o ano passado. O cenário tende a se agravar em 2027, quando os pagamentos de precatórios voltarão a ser incluídos integralmente no cálculo da meta fiscal. “O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias já mostra que haverá um grande problema com as contas públicas nesse horizonte”, alertou.

Simone Tebet defendeu a manutenção do arcabouço fiscal atual, mas com parâmetros mais definidos, especialmente no que diz respeito aos pisos constitucionais para saúde e educação, cujas regras, segundo ela, precisam ser compatibilizadas com a realidade orçamentária do país. A decisão, afirmou, dependerá também da disposição do Congresso Nacional.

A ministra também afastou a possibilidade de o Executivo recorrer ao Judiciário para manter os precatórios fora da meta fiscal a partir de 2027.

Durante a entrevista, Simone Tebet também abordou o programa Bolsa Família, afirmando que há indícios de que ele possa estar incentivando a informalidade entre os beneficiários.

As declarações de Simone Tebet evidenciam a fragilidade da atual política fiscal do governo Lula e o esgotamento de margem para novos gastos sem uma reforma robusta. A resistência em enfrentar essas questões agora, escorada no calendário eleitoral, representa um adiamento perigoso de ajustes que o país inevitavelmente precisa fazer.