Corte determina efeito retroativo da decisão e TSE recalculará os eleitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na quinta-feira (13) os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022, determinando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refaça os cálculos para redistribuir as cadeiras. A decisão foi tomada após a Corte considerar inconstitucionais as regras para a distribuição das sobras eleitorais adotadas naquele pleito.
Os parlamentares afetados pela decisão são:
Sílvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Professora Goreth (PDT-AP)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lebrão (União-RO)
Lázaro Botelho (PP-TO)
A mudança ocorre porque, em fevereiro de 2024, o STF decidiu que todos os partidos e candidatos poderiam concorrer às sobras eleitorais, derrubando regras que limitavam a distribuição. Agora, a Corte aplicou a decisão de forma retroativa, invalidando mandatos conquistados com base nos critérios anulados.
A medida foi aprovada com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Já Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram contra, argumentando que a mudança deveria valer apenas para eleições futuras.
Com a recontagem, os deputados que assumirão os mandatos são:
Professora Marcivânia (PCdoB-AP) no lugar de Professora Goreth
Paulo Lemos (PSOL-AP) no lugar de Silvia Waiãpi
André Abdon (PP-AP) no lugar de Sonize Barbosa
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no lugar de Gilvan Máximo
Rafael Bento (Podemos-RO) no lugar de Lebrão
Tiago Dimas (Podemos-TO) no lugar de Lázaro Botelho
Aline Gurgel (Republicanos-AP) no lugar de Augusto Puppio
O TSE será responsável por oficializar as mudanças e convocar os novos parlamentares.
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